**JURISTA ANALISA ASPECTOS JURÍDICOS DA PRISÃO DOMICILIAR DE BOLSONARO E DO MOTIM NO CONGRESSO**

Em meio à turbulência política, o ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta sérias implicações jurídicas com sua prisão domiciliar, enquanto o Brasil ainda se recupera do chocante motim que tomou conta do Congresso Nacional. O professor Oscar Vilhena, especialista em direito da FGV, analisa a situação e destaca que a recente ocupação do Congresso representa uma grave ameaça ao estado democrático de direito.

As imagens do tumulto em Brasília ainda ecoam, revelando a fragilidade das instituições democráticas. Vilhena enfatiza que a anistia proposta pelos líderes do motim é juridicamente inviável, uma vez que a Constituição brasileira proíbe emendas que comprometam a democracia. “A Câmara deve agir com rigor contra os envolvidos, pois a omissão só reforça a impunidade”, afirma o professor.

A questão da prisão domiciliar de Bolsonaro também está em foco. Com a defesa do ex-presidente buscando flexibilizações, o ministro Alexandre de Moraes deve levar o caso ao plenário do STF. Vilhena explica que a aplicação de medidas cautelares é justificável quando há risco de fuga ou obstrução da justiça. “Bolsonaro continua atacando o Supremo e já demonstrou indícios de que poderia fugir”, alerta.

Além disso, a proposta de impeachment do ministro Alexandre de Moraes por parte de deputados que participaram do motim é considerada sem precedentes e carece de fundamento legal. Vilhena ressalta que, historicamente, não houve impeachment de ministros do STF no Brasil, e qualquer tentativa nesse sentido seria um ataque à independência judicial.

Com a situação em constante evolução, a expectativa é alta sobre como o STF irá proceder em relação à prisão domiciliar de Bolsonaro e as consequências para os envolvidos no motim. O futuro da democracia brasileira está em jogo, e os próximos dias serão cruciais para determinar se as instituições conseguirão se reafirmar diante da crise.